Fazer corretamente o descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas é uma preocupação em países como o Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo e o sétimo maior consumidor de defensivos agrícolas considerando a área cultivada. Isso porque, se não forem descartados da forma certa, esses itens podem fazer mal tanto à saúde das pessoas como ao meio ambiente.
Mas você sabe o que fazer quando o produto acaba e resta apenas a embalagem? Se não, não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar qual é o papel do agricultor, das revendas, das indústrias e do poder público na destinação correta das embalagens, qual é a legislação que regulamenta esse processo e o que você precisa fazer com os recipientes vazios. Acompanhe e aprenda a fazer o descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas!
A importância do correto descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas
Hoje, o Brasil é considerado o recordista mundial em recolhimento e processamento de embalagens plásticas de defensivos, segundo a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).
Porém, nem sempre foi assim: antes da criação de uma legislação específica sobre o assunto, 50% das embalagens vazias eram doadas ou vendidas, 25% eram queimadas a céu aberto, 10% ficavam armazenadas sem qualquer proteção e 15% eram abandonadas no campo, de acordo com pesquisa realizada pela Andef em 1999.
O problema é que, quando as embalagens são simplesmente abandonadas ou descartadas de forma incorreta, podem contaminar o solo, as águas superficiais e os lençóis freáticos. Além disso, quando são reutilizadas inadequadamente, podem oferecer risco à saúde das pessoas e dos animais.
Foi pensando nessas consequências que, em 2000, o Brasil sancionou a Lei nº 9.974, que dispõe sobre o descarte correto das embalagens e sobre as atribuições de cada agente envolvido nesse processo. A lei foi regulamentada dois anos depois, pelo Decreto nº 4.074, e culminou na criação do Sistema Campo Limpo, o programa brasileiro de logística reversa relacionado às embalagens vazias de defensivos agrícolas.
Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), núcleo de inteligência do Sistema Campo Limpo, atualmente 94% das embalagens plásticas primárias comercializadas têm destinação ambiental correta. Desse percentual, 99% é reciclado e acaba sendo transformado em outros produtos, como novas embalagens de defensivos, conduítes, dutos, tubos e pellets. O restante, que engloba as embalagens não laváveis ― caixas de papelão, plásticos flexíveis e outros materiais ―, é incinerado em locais credenciados.
Responsabilidade de cada agente no descarte correto das embalagens
A legislação que regulamenta a destinação correta das embalagens vazias atribui responsabilidades a cada agente envolvido na utilização dos defensivos agrícolas. Confira qual é o papel de cada um:
- Agricultores: fazer a lavagem correta e a inutilização das embalagens, armazená-las corretamente, devolvê-las no local indicado na nota fiscal de venda e guardar o comprovante de devolução por um ano.
- Canais de distribuição (agropecuárias, cooperativas): indicar o local de devolução das embalagens na nota fiscal de venda, orientar o produtor sobre como fazer a lavagem e a devolução correta do material, gerenciar o local de recebimento adequado, emitir comprovante de devolução aos agricultores e orientá-los sobre a importância desse processo.
- Indústria fabricante (representada pelo inpEV): fazer a logística de transporte e promover a coleta e a destinação final das embalagens às empresas recicladoras ou incineradoras.
- Poder público: fiscalizar o funcionamento do sistema, emitir licenças para as unidades de recebimento e conscientizar a população sobre o assunto.
De 2002, ano em que foi publicado o decreto regulamentando o processo, a 2018, mais de 497 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas foram retiradas do meio ambiente, segundo o inpEV.
Como fazer da forma certa o descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas
Conforme a legislação, todas as embalagens rígidas devem ser lavadas para evitar a contaminação e permitir a reciclagem do produto. Além de proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas e dos animais, a lavagem também evita o desperdício do produto, já que o residual pode ser utilizado para aplicação. Esse processo deve ser realizado conforme a NBR 13.968, estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A regulamentação prevê dois tipos de lavagem: a tríplice e a sob pressão. Confira o passo a passo de cada uma delas, lembrando que é preciso utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs):
Tríplice lavagem
- Esvaziar a embalagem colocando o restante do produto no tanque do pulverizador;
- Adicionar água limpa à embalagem até ¼ do seu volume;
- Tampar a embalagem e agitar por 30 segundos;
- Despejar o líquido no tanque do pulverizador;
- Repetir o processo mais duas vezes;
- Inutilizar a embalagem perfurando o seu fundo com um objeto pontiagudo.
Lavagem sob pressão
- Esvaziar a embalagem colocando o restante do produto no tanque do pulverizador;
- Encaixar a embalagem vazia no local apropriado do funil no tanque do pulverizador;
- Acionar o mecanismo para liberar o jato d’água e direcioná-lo para que atinja todas as partes internas da embalagem por 30 segundos;
- Despejar o líquido no tanque do pulverizador;
- Inutilizar a embalagem perfurando o seu fundo com um objeto pontiagudo.
Depois de realizar a lavagem, o indicado é que o agricultor armazene a embalagem, a tampa e o rótulo em um local coberto, fechado e com boa ventilação até que junte a quantidade suficiente para fazer o encaminhamento a uma unidade de recebimento. O produtor rural tem até um ano após a emissão da nota fiscal de compra para devolver as embalagens vazias.
Além das embalagens rígidas, de metal ou de plástico, que podem ser lavadas e recicladas, existem também as embalagens flexíveis, que compreendem sacos de papel, plástico, metal ou materiais mistos, embalagens para tratamento de sementes e embalagens secundárias, como caixas de papelão, que não entram em contato direto com o produto.
Essas embalagens também devem ser devolvidas, mas não podem ser lavadas ou perfuradas. Elas devem ser totalmente esvaziadas e armazenadas nas embalagens de resgate, que são apropriadas para proteger o material. Após a devolução, como não podem ser recicladas, as embalagens são incineradas.
E, então, ficou mais fácil entender como funciona o descarte de embalagens vazias de defensivos agrícolas e como fazer o seu papel nesse processo? Esperamos que esse artigo tenha sido útil para você! Se ainda houver alguma dúvida ou se você quiser compartilhar sua opinião sobre o assunto, deixe um comentário no espaço abaixo.
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